Desenvolvimento Urbano
DOWNLOADS (REQUERIMENTOS)
–> Padrão
–> Checklist
–> Carta Habite-se
–> Guia de taxas 2022
–> Declaração (atendimento à Lei de Legalização)
–> Leis e Sanções
–> Relação de loteamentos regulares
–> Portaria 001/2023/SDU
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Telefone: (15) 3281-7066.
E-mail: [email protected].
Localização: Paço Municipal
Possui em sua estrutura interna as seguintes unidades:
I – Departamento de Planejamento Urbano
Maiores informações na seção ‘Setores de Interesse Público’ em ‘DEMUTRAN’.
II – Departamento de Análise de Projetos e Habitação
a) Divisão de Licenciamento e Cadastro Imobiliário;
1) Setor de Licenciamento de Edificações;
2) Setor de Licenciamento de Parcelamento de Solo;
3) Setor de Fiscalização de Obras e Posturas.
b) Divisão de Habitação e Regularização Fundiária.