Alvará Provisório
A Prefeitura de Araçoiaba da Serra disponibilizou o modelo de requerimento, bem como a relação de documentos, que devem ser apresentados para a emissão de alvará provisório, para atividade comercial durante as festividades de Carnaval.
Os alvarás, também para estacionamentos, podem ser requeridos e protocolados no Paço Municipal até o dia 14 de fevereiro, juntamente com os seguintes documentos:
Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado do requerente; No caso de estacionamentos, requerimento para detalhar o local e o limite máximo de veículos suportado; Documentos pessoais do responsável (cópia); Comprovante de endereço (cópia); Carnê de IPTU (cópia); Contrato de locação do imóvel (cópia autenticada); Termo de responsabilidade (firma reconhecida); Autorização do proprietário do imóvel para atividade comercial (firma reconhecida).Os ambulantes que possuem autorização, podem realizar vendas após o raio de 300 metros da praça central. A emissão de alvará para venda de bebidas, alimentos e outros poderá ser emitida se o requerente possui endereço fixo no local solicitado.
Você pode ter acesso ao modelo do requerimento através do link: https://bit.ly/Requerimento-para-Alvará-de-Carnaval-2023