Regularização Fundiaria SANTA CRUZ SERVIÇOS LTDA Edital
Edital de NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E do núcleo de Propriedade de SANTA CRUZ SERVIÇOS LTDA, com acesso Rua 21 de Abril, n.º 955 – Centro – Araçoiaba da Serra/SP, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a
Edital de NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E do núcleo de Propriedade de SANTA CRUZ SERVIÇOS LTDA, com acesso Rua 21 de Abril, n.º 955 – Centro – Araçoiaba da Serra/SP, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a notificação, para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.
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NOME |
MATRICULA |
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PROP.: Jose Antonio de Camargo Junior/ Maria Alcineide de Souza Camargo
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Matrícula n.º 4.825 |
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PROP.: Dirce Alves Borges Meira
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Matrícula n.º 50.170 |
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PROP.: Guilherme Augusto Oliveira / Heloisa Fernanda Oliveira/ Eva Rosa de Oliveira |
Matricula n.º 34.613 |
Ficam NOTIFICADOS, também, os terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.
A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo de propriedade de SANTA CRUZ SERVIÇOS LTDA Este projeto está documentado no Processo Administrativo nº 18105/2025 disponível para consulta nas dependências da Secretaria de Planejamento Urbano.
A referida regularização está sendo realizada através de convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e os ocupantes do local. O perímetro de regularização está descrito a seguir.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO PARCELAMENTO
O imóvel inicia junto ao vértice 1, localizado na divisa com o prédio de n° 969, na lateral esquerda da Rua 21 de Abril, em seu lado ímpar, distante 22,52 metros da confluência com a Rua Francisco Gonçalves da Silva descrito em planta anexa, com coordenadas UTM Este (X) 232.317,07 e Norte (Y) 7.397.926,06; do vértice 1 segue até o vértice 2 no azimute 85°56'12", em uma distância de 7,24 m, confrontando com a Rua 21 de Abril; Do vértice 2 defletindo à direita segue até o vértice 3A no azimute 174°48'28", em uma distância de 25,15 m, confrontando com Matrícula 4.825-2° ORI de Sorocaba; Do vértice 3A defletindo à esquerda segue até o vértice 3 no azimute 170°07'42", em uma distância de 7,96 m, confrontando com a propriedade da Matricula 4.825 -2° ORI de Sorocaba; Do vértice 3 defletindo à direita segue até o vértice 4 no azimute 266°12'55", em uma distância de 6,38 m, confrontando com a propriedade da Matricula 34.613 -2° ORI de Sorocaba; Do vértice 4 defletindo à direita segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 352°10'47", em uma distância de 33,10 m, confrontando com a propriedade da Matricula 50.170 -2° ORI de Sorocaba, fechando assim um área de 216.86 metros quadrados.
Araçoiaba da Serra, 30 de junho de 2025
Danilo de Queiroz Medeiros
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra