Edital de NOTIFICAÇÃO NÚCLEO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO II

Ficam NOTIFICADOS, também, os terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo denominado de “NÚCLEO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO II” Este projeto está documentado no Processo Administrativo nº 41959/2025  disponível para consulta nas dependências d

Edital de NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Especifico – REURB-E do núcleo denominado “NÚCLEO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO II ” com acesso pela Estrada Felippe Miguel Gattaz, Km 8, CEP 18.190-000, no Bairro Campo do Meio, Município de Araçoiaba da Serra/SP, com base na Lei Federal 13.465/2017 e o Decreto Federal que a regulamenta nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários e os confinantes do referido núcleo, não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusam a receber a notificação, para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.

Ficam NOTIFICADOS, também, os terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do presente Edital.

A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo denominado de “NÚCLEO RESIDENCIAL CAMPO DO MEIO II” Este projeto está documentado no Processo Administrativo nº 41959/2025  disponível para consulta nas dependências da Secretaria de Planejamento Urbano.

A referida regularização está sendo realizada através de convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Araçoiaba da Serra e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e os ocupantes do local. O perímetro de regularização está descrito a seguir.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO PARCELAMENTO

A área do núcleo urbano informal denominado Campo do Meio II, situada na Estrada Felippe Miguel Gattaz, Km 8, CEP: 18.190-000, Campo do Meio – Araçoiaba da Serra/SP, possui formato irregular e abrange uma área de 2.656,07 m². Seu perímetro está georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, no DATUM SIRGAS2000, com coordenadas no sistema UTM. A descrição tem início no ponto P01, com coordenadas E: 223.729,1992 m e N: 7.390.010,3775 m, localizado no lado direito de quem, da rua, olha para o imóvel, na divisa com a Estrada Felippe Miguel Gattaz. Seguindo em sentido horário, faz frente para a Estrada Felippe Miguel Gattaz, com os seguintes azimutes e distâncias até o ponto P03: 16,70 m e azimute 47°35'7.0456" até o ponto P02, com coordenadas E: 223.741,5285 m e N: 7.390.021,6416 m; 19,35 m e azimute 48°31'57.9891" até o ponto P03, com coordenadas E: 223.756,0247 m e N: 7.390.034,4520 m; 13,70 m e azimute 115°34'40.9079". A partir deste ponto, deflete à direita e passa a confrontar, do lado esquerdo, com a Alameda das Magnólias, seguindo com os seguintes azimutes e distâncias até o ponto P05: 32,20 m e azimute 116°31'41.5236" até o ponto P04, com coordenadas E: 223.768,3778 m e N: 7.390.028,5392 m; 49,63 m e azimute 204°49'35.0451" até o ponto P05, com coordenadas E: 223.797,1867 m e N: 7.390.014,1579 m. Em seguida, deflete à direita e passa a confrontar, no fundo, com a propriedade de João Carlos Celestino, CPF: 057.973.388-23 e Cadastro Municipal: 2502, seguindo com os seguintes azimutes e distâncias até o ponto P07: 11,11 m e azimute 207°43'4.1081" até o ponto P06, com coordenadas E: 223.776,3486 m e N: 7.389.969,1145 m; 29,43 m e azimute 307°19'59.8919" até o ponto P07, com coordenadas E: 223.771,1811 m e N: 7.389.959,2794 m. A partir desse ponto, deflete à direita e passa a confrontar, do lado direito, com a propriedade de Martinho Tomaz de Campos, CPF: 081.817.848-55, Cadastro Municipal: 16902, seguindo em linha reta por 9,70 m e azimute 38°52'38.1509" até o ponto P08, com coordenadas E: 223.747,7835 m e N: 7.389.977,1251 m; deflete à direita e segue por mais 35,63 m e azimute 316°10'9.4541" até o ponto P09, com coordenadas E: 223.753,8717 m e N: 7.389.984,6765 m. Por fim, deflete à esquerda e segue em linha reta por 35,63 m e azimute 316°10'9.4541", ainda confrontando com a propriedade de Martinho Tomaz de Campos, CPF: 081.817.848-55, Cadastro Municipal: 16902, até o ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 2.656,07 m² e perímetro de 214,45 m.

Araçoiaba da Serra, 21 de maio de 2025

Danilo de Queiroz Medeiros

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra