É proibido soltar fogos de artifício em Araçoiaba da Serra!
É proibido soltar fogos de artifício em Araçoiaba da Serra!
As festividades de fim de ano estão chegando e é importante lembrar que, dentro das dependências do município, é proibido a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem ruído, de acordo com a Lei 2306 regulamentada através do decreto 2404 de 2021. Estão permitidos apenas fogos que produzem efeitos visuais, porém, sem barulho.
O descumprimento da lei acarretará multa, aplicadas sob responsabilidades dos fiscais do Meio Ambiente, destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, com o valor de 150 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 4.363,50, que poderá ser dobrado no caso de reincidência.
O incômodo causado pelo barulho dos fogos, gera stress em crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais, além de causar lesões e acidentes pela utilização incorreta.
E você pode fazer a sua parte auxiliando a fiscalização, basta ligar para (15) 3281-4041 ou (15) 98109-0984. As denúncias são feitas de forma anônima, sem a necessidade de identificação. Denuncie, a cidade agradece. As comemorações devem ser divertidas para todos!